O projeto de Lei Ordinária nº 692/2021 de autoria do vereador Milanez Neto (PV), cria na Capital, a exigência da apresentação do cartão de vacina para a entrada em locais públicos, privados, eventos culturais, esportivos ou em qualquer local em que possa haver aglomeração de pessoas em que o controle epidemiológico seja necessário. Com a relatoria do vereador Odon Bezerra (Cidadania), o projeto deve ser votado até a próxima quarta-feira (13), na CCJ da Câmara Municipal de João Pessoa.
“Eu analiso a constitucionalidade, eu analiso a técnica legislativa. Eu fundamento todo o nosso parecer na constituição, você dizer que o direito sagrado de ir e vir, eu concordo. Mas há um direito bem maior, que é o direito a vida e o que esta se protegendo é a vida do cidadão” disse o relator do projeto.
O projeto de Lei prevê a apresentação do cartão de vacina para entrar nos seguintes locais;
I – academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e
clubes sociais;
II – vilas olímpicas, estádios e ginásios esportivos;
III – cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de
patinação;
IV – atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas;
V – locais de visitação turísticas, museus, galerias e exposições de arte, aquário, parques de
diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in;
VI – conferências, convenções, feiras comerciais, shopping center;
Como justificativa para apresentar o PLO, o autor do projeto, vereador Milanez Neto (PV), usou uma pesquisa realizada pelo Datafolha revelou que pelo menos 9% da população não quer se vacinar contra a Covid-19. De acordo com o projeto, a vacina não é apenas um bem individual. Trata-se de um bem coletivo, pois uma pessoa que é vacinada pode deixar de repassar para outras o Coronavírus ou mesmo ter a doença de forma branda, sem a necessidade de internação, deixando disponível leito para internação de paciente que esteja em pior situação de saúde.
“Acredito que com tal obrigatoriedade e o aumento do rigor na cobrança da vacinação das pessoas que estão dentro da faixa etária estabelecida pelo Ministério da Saúde, aliados à disponibilização de vacina pelo governo federal, será possível atingir uma maior cobertura vacinal e evitar que as pessoas adoeçam e morram” disse Milanez.
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@politicaetc