O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar nesta quarta-feira o julgamento de dois recursos que podem impactar a vida dos usuários de planos de saúde no país.
A Corte vai definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa.
Ou seja: se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora.
Com a proximidade do julgamento, as redes sociais passaram a ter uma intensa mobilização nos últimos dias. Celebridades, como o apresentador Marcos Mion, da TV Globo, entraram ampliaram a repercussão.
No Instagram e no Facebook, Mion chamou a atenção para os riscos ao tratamento de pessoas autistas, condição de seu filho, e pacientes de várias outras doenças que têm procedimentos e terapias negados pelas operadoras.
Ver essa foto no Instagram
— Não é possível que por trás dos ternos de Brasília não exista o mínimo de compaixão. Essa é uma causa que afeta não só a comunidade autista, mas todos os brasileiros que dependem de um plano de saúde — diz o apresentador em um vídeo que postou nas redes sociais.
Ao defender a taxatividade do rol da ANS como forma de proteger o consumidor e preservar o equilíbrio econômico do mercado de planos de saúde, Salomão lembrou que, por razões semelhantes, diversos países adotam uma lista oficial de coberturas obrigatórias pelos planos, como a Inglaterra, a Itália, o Japão e os Estados Unidos.
A análise do caso, no entanto, foi interrompida pela ministra Nancy Andrighi, que será a primeira a votar nesta quarta-feira. A ministra é autora de um posicionamento diferente do que foi apresentado por Salomão.
Ministra argumentou em favor de amplitude da cobertura
Em um julgamento realizado em abril do ano passado, Nancy Andrighi considerou abusiva qualquer norma infralegal que restrinja a cobertura de tratamento para as moléstias listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial de Saúde.
Para ela, considerar taxativo o rol de procedimentos implica criar “um impedimento inaceitável de acesso do consumidor às diversas modalidades de tratamento das enfermidades cobertas pelo plano de saúde e às novas tecnologias que venham a surgir”.
DE O GLOBO
@politicaetc