O diretório paulista do Psol terá que devolver R$ 117 mil ao Tesouro Nacional por uso irregular do Fundo Partidário e também por não aplicar parte dele em política de inclusão de mulheres na política. A decisão foi do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) nesta terça-feira (22).
No entendimento da corte, a sigla utilizou de forma irregular recursos do Fundo Partidário e deverá devolver R$ 117.046,69 ao Tesouro Nacional.
Além da penalidade, o Psol deve aplicar o percentual mínimo de 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário no ano de 2016 para criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, o que não ocorreu em 2016.
Ao TRE-SP, os advogados do Psol afirmaram que “tratam-se de equívocos cometidos” pelo setor técnico do tribunal, durante o registro de despesas e informações na prestação de contas da sigla.
Em 2012, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo também suspendeu o repasse de novas cotas do fundo partidário ao diretório estadual do PSOL. A punição foi válida por quatro meses, pela desaprovação da prestação de contas de 2009, e os juízes determinaram, na ocasião, a devolução do valor de R$ 20.365,10 ao fundo partidário, além de R$ 36.815,41, de despesas sem comprovação.
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