O Ministério Público da Paraíba expediu mais uma recomendação ao Município de João Pessoa para concessão de auxílio-moradia a família. em situação de vulnerabilidade social, Segundo a 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Sônia Maria de Paula Maia, que atuana defesa da cidadania e direitos fundamentais, essa recomendação e outras já expedidas para atender demandas por esse tipo de benefício o que mostra a necessidade de políticas públicas que assistência social.
De acordo com a promotora, a mãe tem uma filha de três anos e está grávida, por isso, foi recomendado ainda a concessão de cestas básicas e auxílio enxoval. diversos procedimentos administrativos tramitam na Promotoria com o objetivo de garantir o auxílio-moradia e outros benefícios assistenciais. Em alguns, a resposta é de que o pedido está sendo analisado pelo Centro de Referência em Assistência Social (Cras); em outros, que os pedidos foram deferidos e estão aguardando dotação orçamentária.
“A cada dia aumenta consideravelmente o número de pessoas em situação de rua. Principalmente na orla marítima. Em minhas caminhadas diárias testemunho esse descaso do poder público. Alguns casos são gritantes”, comentou a promotora.
A promotora Sônia Maia destaca a necessidade de que as secretarias tenham projetos sociais para resgatar a dignidade das pessoas que vivem em situação de rua. “Alguns são idosos, portadores de deficiência física ou mental, usuários de drogas que precisam de tratamento para se libertarem da dependência química, outros são adultos, homens e mulheres aptos ao trabalho e que precisam ter uma profissão ou uma atividade laborativa, para o exercício da cidadania, em condições de dignidade humana”.
“Há pessoas em extrema pobreza, desempregadas ou tendo como único benefício assistencial o bolsa família, que não tem imóvel próprio, nem suporte financeiro para arcar com o aluguel mensal dos imóveis onde residem com seus familiares, estando prestes a serem despejados, passando a viver nas ruas de João Pessoa, em condições de risco e vulnerabilidade social”, frisou a promotora.
Sônia Maia ressalta ainda que alguns órgãos da sociedade civil e da Igreja fazem esse trabalho de assistencialismo, com a distribuição de alimentação, roupas, agasalhos, mas o que está faltando mesmo, são políticas públicas para erradicar a miséria e resgatar a dignidade do ser humano.
Ainda conforme a promotora, a dignidade da pessoa humana se constitui em um dos fundamentos da República Federativa, presentes na Constituição Federal. além disso, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.743/93) estabelece como competência dos Municípios a execução dos projetos de enfrentamento da pobreza o atendimento às ações assistenciais de caráter de emergência e a prestação dos serviços socioassistenciais.
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