O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo disse ao jornal O Estado de São Paulo que vai pedir vista de 60 dias para analisar o processo de privatização da Eletrobras. A 2ª análise do processo de desestatização da companhia está prevista para esta quarta-feira (20).
O regimento interno do tribunal estabelece um prazo máximo de 60 dias para que o ministro volte com um processo. Os demais ministros do TCU devem utilizar o parágrafo 3º do artigo 112 do regimento interno para forçar Do Rêgo a trazer o processo de volta à pauta já no dia 27 de abril.
Ao jornal, Vital do Rêgo afirmou que é sua função fiscalizar “cada centavo”. Ele já havia indicado divergências no 1º relatório que foi apresentado por Aroldo Cedraz no ano passado. Na ocasião, o parecer do ministro tratou sobre o valor dos ativos da Eletrobras.
Segundo ele, da forma como o processo está ocorrendo “não estão privatizando”, mas “liquidando” a estatal. Disse também que não está analisando o mérito da venda da empresa.
O pedido de vista, isto é, mais tempo para analisar o processo, ainda deverá ser submetido a um julgamento. A União quer reduzir a fatia do Estado na empresa de cerca de 60% para menos de 45%.
O desejo do mercado é de que o processo de venda da participação acionária da União seja realizada até 13 de maio. Essa é a data limite para que sejam cumpridas as regras seguindo o resultado financeiro da companhia do 4º trimestre de 2021 depois da venda das ações.
Há a preocupação, porém, de que a venda das ações fique só para o 2º semestre. Se isso se consolidar, poderá haver um desinteresse por parte do mercado devido à elevação da taxa de juros no exterior, tendo em vista os road shows em outros países para buscar investidores.
(*Com informações do Poder360)
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