O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, neste domingo (24), uma Ação Civil Pública contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o reitor da instituição, Valdiney Velôso Gouveia, por conta da aprovação de Valdiney no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) pelo sistema de cotas, para realização de curso na UFPB.
De acordo com o MPF, Valdiney concluiu o que hoje é conhecido como ensino médio há 39 anos, em escola pública. Ele possui duas graduações, sendo uma em universidade pública e outra em unidade privada. Tem, ainda, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
O MPF ja havia emitido uma recomendação para que a UFPB não efetivasse a matrícula do reitor, o órgão considerou a notícia de um candidato de 17 anos, estudante de escola pública do Estado da Bahia, que se sentiu prejudicado em decorrência da aprovação do reitor como cotista no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2022. O MPF solicitou a Valdiney que se abstivesse, por ato próprio, de realizar a sua matrícula, o que não foi aceito.
Na petição, distribuída para a 3ª Vara da Justiça Federal, a procuradora da República, Janaína Andrade, determina que a Universidade Federal da Paraíba se abstenha de realizar a matrícula do reitor. Ela entendeu que houve mau uso do sistema de cotas, que, na visão dela, enquanto “ação afirmativa, tem o objetivo de facilitar o acesso ao ensino superior de pessoas que, em decorrência de suas condições sócio-econômicas, egressos de escolas públicas, teriam presumida dificuldade de concorrer em igualdade com os demais concluintes do 2º grau”.
Para a procuradora, o fato do reitor ter outras graduações já concluídas, inclusive através do ensino público, faz com que ele não se enquadre no quesito das cotas, mesmo tendo concluído o ensino médio em escola pública.
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