O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta quarta-feira (29) como relator do recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político com viés econômico praticado nas eleiçoes de 2014.
Além do recurso relatado por Fux, uma ação anterior está parada no gabinete da ministra Cármen Lúcia desde o mês de fevereiro. Nesse caso, relacionada ao caso do programa Empreender Paraíba, que também levou à inelegibilidade de Coutinho na Justiça Eleitoral.
Em 2020, o TSE condenou Ricardo Coutinho à pena de inelegibilidade por oito anos “por abuso do poder político, com viés econômico, consubstanciado no pagamento de valores retroativos de aposentadorias e pensões pelo PBPrev, ocorrido durante o período eleitoral de 2014 no primeiro e no segundo turno”, conforme consta no documento de recurso. Segundo os entendimentos da Justiça Eleitoral, a pena de inelegibilidade de Ricardo Coutinho começou a contar a partir do dia 5 de outubro de 2014 e se estende até 5 de outubro de 2022, três dias após o primeiro turno das próximas Eleições.
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