O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal superior Eleitoral, seguiu o parecer da Procuradoria-geral Eleitoral, e liberou o registro da candidatura da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT), ao cargo de deputada federal da Paraíba. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26).
O ministro considerou a falta de fundamentos que consolidassem as denúncias de abuso de poder.
Márcia teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob o argumento de estar inelegível devido à condenação imposta pelo TSE por abuso de poder nas eleições de 2014.
O ministro determinou ainda que o TRE restabeleça, com urgência, o repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para Márcia Lucena.
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