O governador da Paraíba João Azevêdo (PSB), vetou, em publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7), o Projeto de Lei que reconhecia os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência física, na Paraíba.
O autor do projeto é o deputado Wilson Filho (Republicanos). Segundo a proposta, a medida se deve porque ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições aos pacientes.
Na decisão, publicada nesta terça-feira, o Governo do Estado aponta que “a presença da enfermidade Fibromialgia, ou qualquer outra patologia, por si sós, não possibilita a equiparação automática à definição de deficiência, pois a deficiência está relacionada ao comprometimento na função cognitiva, visual, auditiva, física que pode ser decorrente ou não de uma patologia”.
“comprovar a existência de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e os impactos na sua funcionalidade, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, diz o trecho da decisão.
@politicaetc