O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), entregará nesta quinta-feira (22) o texto substitutivo da proposta de emenda constitucional (PEC), para que seja avaliado por todos. O material será apresentado durante entrevista coletiva à imprensa. A divulgação foi acertada em reunião com governadores e secretários estaduais da Fazenda, mas ainda não há definição de horário.
Ribeiro saiu do encontro para outra reunião com os técnicos da Câmara a fim de elaborar a redação do texto. Será uma versão preliminar, para que todos tomem conhecimento da proposta, que ainda poderá ser alterada por meio de negociações até a data de votação, prevista para entre 3 e 7 de julho.
Um dos pontos de impasse é o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) que será criado pela reforma. Na reunião, os governadores pediram que o governo federal aporte R$ 75 bilhões por ano, enquanto o Ministério da Fazenda sugeriu R$ 40 bilhões.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pontuou que essa divergência é natural da negociação. “Os governadores sempre pedem mais e a Fazenda sempre oferece menos. Então será um valor entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões”, comentou.
“Não será, necessariamente, este o texto que será votado. Aqui, inclusive, foram tratados muitos temas e sugestões dadas pelos governadores e secretários de Fazenda, e que entendo que serão acomodadas dentro do texto e outras situações serão resolvidas com emendas e destaques no plenário”, disse também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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