A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (18), os pareceres da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2023-2027, encaminhados pelo Governo do Estado. As duas peças orçamentárias definem as receitas e as despesas do Estado para os próximos anos, bem como as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual.
A deputada Daniela do Valle, presidente da Comissão de Orçamento, avaliou a importância da ALPB receber essas matérias do Executivo, que impactam diretamente na vida dos paraibanos. “Hoje realizamos mais uma reunião da Comissão de Orçamento onde recebemos as duas peças orçamentárias encaminhadas pelo governador do Estado, a LOA e o PPA, para que a gente possa analisar, emitir parecer, colocar à votação no plenário, colocar as emendas impositivas, e assim a gente possa dar seguimento execução, conforme todos os prazos que regem a execução do orçamento da nossa Paraíba”, disse.
Segundo a deputada, já existe um calendário para tramitar essas matérias na Casa. “Sim, está sendo formulado, a partir da votação de hoje será elaborado o calendário das próximas sessões, teremos audiências públicas. Também estaremos divulgando o calendário das audiências públicas e das votações do projeto”, informou.
A reunião da Comissão de Orçamento é o início da tramitação da LOA 2024 e do PPA na ALPB. Agora com a aprovação e publicação dos pareceres, inicia-se o prazo para apresentação de emendas e audiência pública. Para isso, tem um calendário com o cronograma de toda a tramitação das duas matérias na Casa Epitácio Pessoa.
A LOA 2024 prevê uma receita total de R$ 19,4 bilhões e despesa com igual valor.
O PPA 2024-2028 estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual para os próximos quatro anos. O plano está organizado em cinco eixos estratégicos: desenvolvimento econômico sustentável; desenvolvimento social inclusivo; infraestrutura integrada; gestão pública eficiente; e meio ambiente e recursos hídricos.
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