A vereadora de João Pessoa, Eliza Virginia (PP), afirmou que é contra o aborto legal no Brasil. A fala das parlamentar foi registrada em entrevista ao Podcast Conversa&etc, apresentado pelo jornalista Écliton Monteiro. De acordo com Eliza, o aborto estaria sendo usado no Brasil para “fazer uma higienização humanitária”.
“Aqui no Brasil as três formas de aborto elas são permitidas desde que não passe ni quinto mês de gravidez, ou seja, 22 semanas. […] Em outros lugares aí você esta abortando criança por saber que ela é síndrome de down, aqui a gente tem pautas para que se institua o aborto de mães que tiveram chikungunya, por causa da microcefalia”, apontou a vereadora.
No Brasil o aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É permitido nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.
Para os casos de gravidez decorrente de violência sexual, não é preciso apresentar Boletim de Ocorrência ou algum exame que ateste o crime, como um laudo do Instituto Médico Legal (IML). Para o atendimento, basta o relato da vítima à equipe médica.
Todos os documentos necessários são preenchidos no próprio hospital. Neles, a mulher opta oficialmente pelo aborto e se responsabiliza pelos fatos narrados à equipe médica.
A norma técnica do Ministério da Saúde que regulamenta a prática também recomenda que a mulher seja atendida por uma equipe multidisciplinar, com médico, assistente social e psicólogo, e que pelo menos três profissionais de saúde participem da reunião para definir se a mulher pode realizar o aborto ou não.
Já para os casos de gravidez de risco e anencefalia, é necessário laudo médico que comprove a situação. Além disso, um exame de ultrassonografia com diagnóstico da anencefalia também pode ser exigido para o abortamento causado por má formação do feto.
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