O governador João Azevêdo (PSB) deve anunciar na próxima terça-feira (12/12), um pacote de incentivos para recuperação do Centro Histórico de João Pessoa.
João Azevêdo afirmou que o pacote contará com “isenções extremamente importantes para que o investidor se sinta motivado à investir no Centro Histórico“.
Dentre os incentivos estarão condições especiais para o IPC (Imposto sobre Produção sobre Consumo), IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Já ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) terá um programa específico de incentivo.
“Será a maior ação já pensada para os Centro Histórico nos últimos anos“, enfatizou o governador.
PMJP
O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) trouxe, na quarta-feira (29/11), a publicação da sanção do prefeito Cícero Lucena (PP) das leis criadas pela Câmara Municipal de João Pessoa para tentar resgatar o Centro Histórico da Capital paraibana.
O Art. 265-F determina que o estímulo “compreende a possibilidade de conceder, isolada ou cumulativamente, incentivos fiscais no âmbito do ISS, IPTU e do ITBI“.
Do Portal da Capital
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