O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), decidiu vetar uma emenda parlamentar que permitira construções de platibandas com até 1 metro e 50 centímetros além do limite de 12,90 metros autorizados atualmente para os empreendimentos da orla.
Platibandas são muretas de proteção colocadas na parte superior das edificações, geralmente por uma questão de segurança ou para encobrir telhados. Caso tivesse sido sancionada, a emenda poderia regularizar a situação de imóveis investigados pelo Ministério Público por descumprimento da Lei do Gabarito.
Anteriormente, a proteção na orla iniciava-se a 500 metros da “preamar de sizígia para o interior do continente”, marcando uma área preservada de 150 metros e permitindo prédios com alturas escalonadas entre 12,90 metros e 35 metros na faixa entre 350 e 500 metros. Agora, as medidas permanecem, mas consideram as faixas das ruas já existentes, e a altura máxima deve respeitar o meio-fio do lote mais próximo da orla em casos de lotes em mais de uma faixa.
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