O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), explicou em entrevista ao Política&etc, que a emenda vetada pelo prefeito da Capital, Cícero Lucena (PP), nesta terça-feira (07), não tratava da alteração da altura dos prédios na orla da cidade.
“A gente não pode alterar a lei de altura de gabarito de prédio, a lei é Estadual, nem se trata com a Câmara mexer nessa legislação, é uma lei estadual, ela limita a altura máxima de prédio na primeira faixa de 12,90 até a última de 35 metros”, disse o presidente.
De acordo com Dinho, a emenda discutida na CMJP, tinha como objetivo apenas permitira a construções de platibandas com até 1 metro e 50 centímetros, já que o limite atual é de 1 metro e 30 centímetros.
“O platibanda é uma moldura na faixa horizontal superior a essa laje, questão de segurança, é uma mureta de proteção. Nada haver com altura de prédio”, explicou.
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