O prefeito de Dona Inês, Antônio Justino (PSB), se manifestou após ter seu mandato cassado pelo presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva. “Essa questão do presidente nesse despacho ilegal, foi questão debatida na Justiça. Eu tenho cinco decisões [judiciais] onde o MDB, que é o partido pelo qual o vereador foi eleito, perdeu cinco vezes”, afirmou Justino.
A cassação foi oficializada com a publicação no Diário Oficial do Estado, que determinou a extinção do mandato do prefeito e a posse imediata do vice-prefeito, Demétrio Ferreira. A decisão foi tomada após o vereador Jeová Horácio dos Santos encaminhar uma denúncia baseada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que considerou Antônio Justino inelegível em agosto de 2023.
No entanto, a cassação não seguiu nenhum rito processual legislativo, desrespeitando princípios básicos como o contraditório e a ampla defesa. “Perdeu [o processo] no Tribunal Superior Eleitoral a perda do meu mandato, em face de uma decretação de inelegibilidade. O ministro rechaçou, enfrentou a matéria e disse que a inelegibilidade não atacava o mandato, só para o futuro e não o mandato passado”, explicou o prefeito.
Antônio Justino classificou a decisão como um golpe político, argumentando que não possui fundamentação legal. “Isso é constituído como golpe, é um golpe político, porque o despacho dele não tem nenhuma fundamentação legal”, concluiu.
As falas do prefeito foram resguardadas no programa Correio Debate (98FM).
Confira o áudio:
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