A decisão judicial tomada nesta sexta para suspender o andamento da proposta que mudou a execução de emendas impositivas em João Pessoa deve se tornar sem efeito. Como registrado pelo Política&etc, a proposta foi aprovada ontem, quinta-feira (12), na Câmara Municipal e já é Lei em vigor. A CMJP publicou a alteração em um semanário ainda nesta quinta.
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Nesta sexta-feira a Câmara Já recebeu uma nova Lei Orçamentária com as adequações que retiraram os valores das emendas impositivas do orçamento de 2020.
A Câmara deve encaminhar a publicação ao juiz Onaldo Rocha de Queiroga, deferiu pedido de tutela antecipada recursal, determinando a imediata suspensão do trâmite legislativo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 08/2019.
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