O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (19), às 10h, o julgamento que analisa a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. A sessão vai recomeçar com o voto do ministro Ricardo Lewandowski e, depois, de Gilmar Mendes. Nove ministros já votaram.
Até o momento, cinco magistrados votaram para considerar o orçamento secreto inconstitucional. O voto de Rosa Weber, relatora das ações, foi acompanhado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Já os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, embora não tenham concordado integralmente, avaliam que o mecanismo deve continuar válido, desde que passe a ter mais transparência e a seguir critérios de distribuição de recursos.
O orçamento secreto é alvo de críticas pela falta de transparência e por beneficiar somente alguns parlamentares. O destino dos recursos é definido em negociações entre parlamentares aliados e o governo. Justamente por isso, se tornou, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional.
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